segunda-feira, 21 de maio de 2018

Alô Ministério Público! Unidades habitacionais do ‘Minha Casa, Minha Vida’ estariam tendo desvio de finalidade em Bernardo do Mearim


Segundo denúncia apurada pelo presente blog, algumas unidades habitacionais adquiridas pelo programa federal ‘Minha Casa, Minha Vida’ estariam sendo desviadas de suas reais finalidades sociais: conceder moradia digna a quem não possui.

De acordo com as constatações, a aquisição das casas se deu mediante projeto de cadastramento na qual famílias seriam assentadas numa área cedida em 2014 pela Prefeitura Municipal para ser um residencial situado atrás de onde fica o hospital de 20 leitos do município. Em 2017, na ocasião das inaugurações do aniversário da cidade, a prefeita Eudina Costa fez a entrega de 37 casas aos moradores no Conjunto Habitacional Boa Vista do Pastor e anunciou na ocasião que posteriormente mais 10 seriam concluídas. Entretanto, segundo relatos de moradores que não quiseram se identificar, os verdadeiros proprietários contemplados no cadastro já possuem em sua maioria casas próprias, e não necessitavam do Minha Casa, Minha Vida. E o mais grave, estariam terceirizando as casas em forma de aluguéis, o que contraria o art. 7º da lei do PMCMV (lei 11.977/2009), que veda expressamente o aluguel do imóvel para outrem, inclusive prevendo a devolução ao governo (com juros e correção monetária) do subsídio recebido para a aquisição do imóvel.

“Ouvi dizer que o dono daquela casa ali possui até propriedade na cidade de Pedreiras; então ele alugou ela”, disse uma moradora da vizinhança se referindo a uma das unidades habitacionais que estaria servindo de lucro por meio de locação.

É necessário que seja apurado supostas irregularidades na lista de beneficiários elaborado pela secretária de Habitação de Bernardo do Mearim, pois a se considerar as suposições, o cadastramento teria transcorrido mediante apadrinhamento e indicações política. O Ministério Público precisa apurar!

A Prefeitura pode enviar uma nota de reposta pelo e-mail: assessoria@fernandomelo.global



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