sábado, 14 de outubro de 2017

Ex-prefeito Gildásio no ‘roll’ dos fichas-sujas do TCE; e tome mais complicações!

O ex-prefeito Gildásio Ângelo figura entre os fichas-sujas do TCE/MA. A lista foi divulgada na semana passada e liberada aos órgãos judiciais e ao Ministério Público, extraída de um cadastro que abrange dados de pessoas físicas, detentoras ou não de cargo ou função pública, que tiveram suas contas desaprovadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos, por decisão de irregularidade insanável em decisão irrecorrível, isto é, transitada em julgado.

Por força de entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), a lista não serve mais de base para a declaração de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral, visto que os tribunais de contas emitem apenas parecer prévio, mas possibilita ao eleitor, que quer fazer valer seu direito de cidadão com consciência e responsabilidade cívica, encontrar dentre os candidatos nas eleições de 2018 aqueles que não possuem uma vida pregressa limpa do ponto de vista ético e moral.

Consta julgada irregular uma conta referente ao Fundo Municipal de Saúde, exercício de 2009, com pedido de recurso de reconsideração negado no mês passado pelo relator Álvaro César de França Ferreira. No processo, o relator reconhece irregularidades em despesas realizadas sem o devido procedimento licitatório, no valor de R$ 66.624,25; ausência de informação no Controle do Fluxo Financeiro; e irregularidade em licitação do Pregão nº 05/2009, no valor de R$ 558.770,20. Confira dados do processo clicando aqui!

Após amargar várias derrotas sucessivas, Gildásio se arrasta com uma série de pendências junto à Justiça, e hoje não tem credibilidade moral e ética alguma de prosseguir com uma carreira política, tampouco encabeçar um novo projeto de governo. É o fim! Fazendo uma consulta, percebe-se que o ex-político  que embora apareça em algumas fotos como papagaio de pirata ao lado de Tema na FAMEM - possui nada mais, nada menos, que 04 processos de improbidade; 03 ações penais; e uma representação criminal, além de ter tido todos os seus bens bloqueados num processo que hoje corre em segredo de Justiça. Todas essas ações se originaram devido a representação feita pela Procuradoria do Município de Poção de Pedras em 2013. Elas foram recebidas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Subseção Judiciária de Bacabal -MA, e posteriormente o Ministério Público ajuizou o bloqueio dos bens em razão dos documentos apresentados. Gildásio deixou prejuízos ao erário na Funasa, Prodesa, PDDE e nas casas populares junto à Caixa Econômica, tais razões que levaram o magistrado a pedir o bloqueio de seus bens no ano passado, por uma decisão judicial assinada pelo juiz Federal Clécio Alves de Araújo, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública de improbidade administrativa, referente ao Processo N° 0003875-34.2015.4.01.3703 – VARA ÚNICA DE BACABAL.

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