quinta-feira, 27 de abril de 2017

Deputado Rubens Jr vota contra a Reforma Trabalhista


Seguindo a orientação do PCdoB, o deputado federal pelo Maranhão, Rubens Jr, votou contra a aprovação do texto-base da proposta da Reforma Trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo), na noite desta quarta-feira (26). A votação, que durou mais de 10 horas, foi marcada por protestos, censura, obstrução e muita discussão. Agora, a batalha segue para o Senado.

“Este projeto é um desmonte dos direitos dos trabalhadores e não trará vantagem para o país. Não devemos retroagir. Precisamos manter os direitos e avançar ainda mais. Isso é mais um passo proposto pelo governo Michel Temer e infelizmente ainda vem as Reformas Política e Previdenciária e o PCdoB vai continuar na luta”, disse o parlamentar.

Por 296 votos a favor e 177 contrários o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma trabalhista proposta pelo governo. Deputados de oposição destacaram que a reforma retira direitos dos trabalhadores. Como não se tratava de proposta de emenda constitucional, o material precisava de maioria simples para passar na Câmara.

O texto de Rogério Marinho altera 117 artigos da CLT e apesar das mais de 1,2 mil emendas – entre as feitas ao texto original e ao substitutivo – pouco mudou. O tucano manteve a prevalência do acordado sobre o legislado, possibilidade de jornada de trabalho de até 12 horas diárias, fim da exigência da contribuição sindical, enfraquecimento da Justiça do Trabalho, possibilidade de mulheres grávidas ou lactantes trabalharem em ambientes insalubres, entre outros pontos.

Ação do PCdoB junto ao STF tentou parar a votação da Reforma

A Bancada do PCdoB na Câmara ingressou, nesta quarta-feira (26), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação da Reforma Trabalhista na Câmara. Segundo o deputado Rubens Pereira Jr, a Mesa Diretora não poderia ter votado a matéria quando ainda haviam três medidas provisórias trancando a pauta. “Há, de acordo com o entendimento da Casa, algumas exceções para que isso ocorra, mas o projeto não se enquadra nesta regra”, argumentou o parlamentar.

No mesmo dia, o ministro do STF, Dias Toffoli, decidiu autorizar a continuidade da tramitação na Câmara da proposta que altera a legislação trabalhista no país. Numa liminar (decisão provisória), Toffoli negou pedidos de deputados do PCdoB para suspender a tramitação do projeto até uma decisão do plenário do STF sobre o caso.

Toffoli, embora tenha dito que o mandato de segurança do deputado foi “de fina lavra”, discordou da argumentação apresentada por Rubens Jr. Para ele, “a razão de ser da vedação de medida provisória para tratar de matéria processual não dá ensejo a diferenciar o processo do trabalho dos demais ramos processuais, como o processo civil e o processo penal”.

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