quinta-feira, 23 de março de 2017

Rubens Jr. critica volta da terceirização à pauta da Câmara


O projeto sobre a terceirização de todas as atividades das empresas voltou a ser pautado na Câmara dos Deputados. O PL 4302/1998 estava adormecido nas gavetas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

De início, o PL 4302 muda o conceito de trabalho temporário, ampliando as condições em que pode ser exercido. Nesse sentido, o projeto modifica a chamada exigência de acréscimo extraordinário de serviço, trocando-a para o conceito de demanda complementar de serviços.  Esse novo conceito permite maior abrangência de uso pela empresa deste tipo de contratação.

Além disso, o PL também regulamentará o trabalho terceirizado. Pelo texto, será possível terceirizar atividades-meio e atividades fins das empresas. Por exemplo, em um banco a área de limpeza é uma atividade-meio, porque a atividade-fim do banco está no prestamento de serviços bancários, de crédito, entre outros. Caso seja aprovado, as empresas poderão terceirizar qualquer área das organizações.

Pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, é proibido a terceirização de todas as atividades de uma empresa.


“Essa proposta em resumo irá fragilizar a luta dos trabalhadores dos últimos 100 anos”, avaliou o deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB/MA). “Havia um acordo entre as casas para que o projeto que está no Senado é que fosse votado. O da Câmara é maléfico e busca atender a outros interesses”, pontuou.

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