domingo, 26 de março de 2017

Duas lombadas irregulares estão colocando em risco a vida de motociclistas em Poção de Pedras...


Duas lombadas foram construídas de forma irregular na via de mão e contramão da Avenida Presidente Kennedy, início da cidade. Na madrugada de ontem para este domingo (26), chegou ao conhecimento do redator do blog uns cinco casos de acidentes por conta de alguns fatores as quais observamos nesta manhã, ao colher imagens no local:

O quebra-molas não obedece a altura mínima estabelecida, que segundo o padrão Tipo 1 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 94, é disciplinado por no máximo 8 cm de altura e 1,5 metro de comprimento, e conforme a Resolução 38/98, "só podem ser colocadas após estudo de outras alternativas de engenharia de tráfego", pois cabe salientar que ondulações transversais, mais conhecidas como “quebra-molas” ou “redutores de velocidade” ou ainda “lombadas”, foram proibidas pelo atual Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503-97, em seu artigo 94, que dispõe que só pode ser construído com exceção à regra "em casos especiais", a critério do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, que estabelece padrões e critérios para essas exceções.

– Haveria mesmo a necessidade de ser construídos naquele trecho? Quase que em uma curva acentuada? A Resolução 38/98 diz: "As ondulações transversais só devem ser utilizadas em locais onde há grande movimentação de pedestres, a fim de reduzir a velocidade do veículo ao máximo de 30 km/h".

– O § 1º do art. 80 do CTB estabelece que: "A sinalização deve ser colocada em posições e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas e especificações do CONTRAN". (Grife)

O artigo 12 da Resolução do CONTRAN determina que qualquer ondulação transversal que seja colocada próxima a alguma esquina obedeça a uma distância mínima de 15 m (quinze metros) da esquina, isto para que os condutores de veículos possam visualizar com boa antecedência a ondulação.

Observa-se que os quebra-molas desrespeitam os critérios de distância da placa de sinalização, que no caso, é em cima do próprio quebra-molas, e sem faixas de visibilidade. O blog apura ainda se as construções tiveram permissão da Secretaria de Obras e Infraestrutura da Prefeitura de Poção de Pedras, ou se foram construídas apenas por iniciativa dos moradores. O Art. 15 diz que a colocação de ondulação transversal sem permissão prévia da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via sujeitará o infrator às penalidades previstas no § 3º do art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro.

Em zelo à vida dos condutores de nossa cidade, chamamos a atenção dos órgãos competentes para a remoção destas “armadilhas” que foram construídas de forma abusiva. 


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