segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Esperantinópolis entre os municípios inaptos a firmar convênio do Carnaval com o governo por falta de transparência

Reprodução: Portal Esperantinópolis
Segundo levantamento obtido do TCE, 183 prefeituras do Maranhão (corresponde a 84% das 2017 em todo o estado) não conseguiram cumprir as exigências estabelecidas para celebrar novos convênios, e, portanto, estão inaptas a realizarem convênio com o Governo do Estado para receberem recursos que ajudarão na realização do Carnaval 2017.

Como já era de se esperar, Esperantinópolis está inclusa entre as cidades que até o momento estão em situação irregular por não ter se adequado às regras da responsabilidade fiscal e transparência.

O Portal da Transparência é um fator primordial: “Nos convênios, o Maranhão exigirá dos municípios certidão do TCE/MA sobre portais da transparência. O Governo do Maranhão somente efetivará repasses voluntários de recursos aos municípios que possuírem portal da transparência, segundo o TCE/MA”, disse pelo Twitter o secretário de Estado da Transparência e Controle, Rodrigo Lago, que já anunciou que o governo não assina convênio com quem não se adequar.

Herança maldita


Não somente a inexistência de um Portal da Transparência, em se tratando de Esperantinópolis, vem algumas outras questões a ser colocadas em prato limpo. Há quem divulgue com prazer o fato de a cidade estar nessa situação, só que a reportagem completa seria explicar que, segundo dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Planejamento do atual governo, o motivo é que o ex-prefeito não prestou contas à Secretaria de Estado da Cultura no valor de R$ 103.000,00 mil reais utilizados nas festas juninas de 2016, fazendo com que o atual prefeito tenha que tentar resolver essa situação para que mais uma vez o povo não seja penalizado.

Além desse débito, podemos dizer ao povo e provar, que somente para a Cemar e Caema, são mais de dois milhões em dívidas. Nos próximos dias a Secretaria de Planejamento estará fazendo um levantamento dos valores de convênios e débitos do município com instituições como por exemplo, o INSS.

Nesse momento o prefeito Aluisinho acha importante informar que tem ido à capital procurar sanar essas situações que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de angariar recursos para construir a ponte do Palmeiral, o Galpão do Mercado, recapeamento asfáltico das ruas, reforma das escolas, e recuperar construções de convênios antigos, que não foram concluídos.

Fica difícil imaginar um município destruído, quando o gestor só no ano passado recebeu do estado R$ 36. 549. 704,00 - trinta e seis milhões, quinhentos e quarenta e nove mil e setecentos e quatro reais. Procura-se a aplicação desse recurso e não vemos.

E por fim, hoje foram enviadas às folhas de pagamentos ao Banco, que logo disponibilizará aos funcionários o mês de dezembro, décimo terceiro e férias.

Fica uma dica aos que hoje fazem oposição: oposição com responsabilidade, feita baseada em documentação, é a melhor forma de tratar o povo com respeito.

Veja os 34 municípios que hoje, segundo o TCE, estão aptos a celebrar convênios:


Açailândia
Apicum- Açu
Arari
Barão de Grajaú
Barra do Corda
Bom Lugar
Buritirana
Cantanhede
Caxias
Cidelândia
Codó
Coroatá
Dom Pedro
João Lisboa
Lago dos Rodrigues
Matinha
Matões do Norte
Monção
Olho D’água das Cunhas
Passagem Franca
Pedreiras
Poção de Pedras
Raposa
Ribamar Fiquene
Rosário
Santo Antônio dos Lopes
São Bernardo
São Domingos do Maranhão
São Luís
São Mateus do Maranhão
Timbiras
Trizidela do Vale
Tuntum
Viana

Os demais 84% dos municípios maranhenses devem se apressar em procurar a Corte de Contas para informações detalhadas sobre como se adequar, senão vão passar o carnaval sem recursos do Governo do Estado.

Mais informações no portal do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão: www.tce.ma.gov.br

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