quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Fique atento: MPF descobre rede de fraude no ‘Farmácia Popular’

Do Diário da Franca

Farmácia de Santa Rita do Passa Quatro tinha envolvimento com estabelecimentos de Franca que desviaram mais de R$ 3 milhões do programa “Farmácia Popular”
Da Redação/DF

Após descobrir que seis farmácias em Franca estavam fraudando o programa federal “Farmácia Popular”, o Ministério Público Federal intensificou as investigações e descobriu que uma farmácia de Santa Rita do Passa Quatro também estaria envolvida e encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal de São Carlos para apurar. Ontem, após liminar, a Justiça Federal suspendeu o direito dessa farmácia de participar do programa do governo federal “Aqui Tem Farmácia Popular” devido a irregularidades na venda de medicamentos sem a devida comprovação, que resultou no recebimento indevido de cerca de R$ 17 mil. A decisão foi proferida pelo juiz federal João Roberto Otávio Júnior, substituto da 2ª Vara Federal em São Carlos/SP.
A investigação iniciou-se em 2011, quando o Ministério Público de Franca ajuizou denúncias contra os estabelecimentos – em ação civil pública – com pedido de devolução aos cofres públicos de recursos obtidos irregularmente, contra as farmácias que fraudaram o Programa Farmácia Popular do Brasil. De acordo com os procuradores federais Daniela Poppi e João Bernardo da Silva, foram seis as farmácias de Franca acionadas judicialmente, sendo seis ações penais e cinco ações civis públicas de ressarcimento.
Nas ações civis, o MPF pediu ainda o bloqueio das contas para recebimento das verbas do programa e a proibição dos acusados de vincular-se novamente ao programa pelo prazo de dois anos.
As fraudes foram constatadas em auditorias realizadas pelo Ministério Público Federal em Franca que, após analisar todas as informações coletadas, constatou a falta de grande parte dos cupons fiscais e vinculados. Nos cupons apresentados pelos estabelecimentos, havia registro de venda a pessoas que declararam não fazer uso dos medicamentos referidos e até mesmo que nunca haviam comparecido às drogarias. Assinaturas não foram reconhecidas pelos supostos compradores, números de CPF foram trocados e alguns dos cupons foram registrados em nome de pessoas falecidas. Até mesmo receitas médicas foram falsificadas e entregues por uma das farmácias ao MPF para tentar justificar vendas inexistentes.
No início deste ano o Ministério Público Federal celebrou termos de ajustamento de conduta com os representantes legais de quatro estabelecimentos farmacêuticos que fraudaram o Programa Farmácia Popular do Brasil. Com isso, sobe para R$ 515.199,19 o montante devolvido aos cofres públicos. Em julho de 2011, outra farmácia acusada de fraude já havia firmado acordo com a Procuradoria da República em Franca e restituído o valor recebido ilegalmente.
Além dos valores recuperados extrajudicialmente, estão em curso na Justiça Federal seis ações civis públicas visando ao ressarcimento de dinheiro do programa recebido indevidamente e mais sete ações penais que apuram a prática do crime de estelionato qualificado (cometido contra entidade pública). Ao todo, o MPF acredita que foram fraudados mais de R$ 3 milhões.

Em São Carlos
Na ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), em São Carlos, foi constatado que a fraude praticada pela farmácia consistiu em fazer o registro fictício de vendas de medicamentos no período de dezembro de 2009 a junho de 2012, ocasionando a percepção indevida de recursos públicos.
Ao analisar o pedido do MPF, João Roberto Otávio Júnior considerou que o deferimento da liminar “visa resguardar o interesse e o patrimônio públicos, bem como evitar que a empresa continue a auferir lucros indevidos com a prática de condutas irregulares”.

O magistrado ressaltou ainda que duas Portarias referentes ao programa já previam a possibilidade de suspensão preventiva da habilitação e pagamento ao estabelecimento caso fossem constatadas irregularidades.

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