quinta-feira, 30 de abril de 2015

DEU NO BLOG DO NETO CRUZ: PREFEITO RAIMUNDINHO, QUE GANHOU ELEIÇÃO POR 18 VOTOS, DESCUMPRIU RECOMENDAÇÃO DO MP

Município descumpriu Recomendação encaminhada em março de 2013

Aniversário de 203 anos de Grajaú - Dr. Raimundinho - esperantinópolis - ma 2014 (2)


O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantinópolis, ajuizou, em 4 de março, Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer contra o Município de Esperantinópolis, solicitando a realização de licitação para reforma das 40 escolas da rede municipal.

A ação, de autoria do promotor Paulo Roberto Castilho, é motivada pelo descumprimento de Recomendação encaminhada pelo Ministério Público, em março de 2013, ao prefeito Raimundo Bonfim, à secretária de Educação e ao secretário de Infraestrutura do município.

Na Recomendação, o promotor requereu que os gestores tomassem providências para colocar as escolas em condições físicas para o início do ano letivo de 2013, corrigindo as irregularidades verificadas em vistorias realizadas pelo MPMA, em fevereiro daquele ano.
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Durante as inspeções, foram avaliados itens como condições sanitárias adequadas, fornecimento de água encanada e disponibilidade de serviços de telefonia e de eletricidade nos estabelecimentos.

MEMORIAL DESCRITIVO

Em março de 2014, o representante do MPMA solicitou o envio de memorial descritivo, elaborado por engenheiro, sobre a situação de todas as escolas do município.

Como resposta, a Prefeitura de Esperantinópolis encaminhou relatório, elaborado entre os meses de março e abril de 2014, por meio do qual o promotor de justiça Paulo Roberto Castilho identificou, pelo menos, um item necessitando de reparo urgente.

“As escolas vistoriadas não dispõem de estrutura física mínima adequada aos alunos e funcionários. A inércia do prefeito em tomar providências para o bom funcionamento das escolas levou o Ministério Público a recorrer ao Poder Judiciário para obrigar o Município a realizar as devidas reformas nas escolas”, esclarece o promotor.

PEDIDOS

Na ação, o membro do MPMA também requer a condenação do prefeito a corrigir as irregularidades, de acordo com os parâmetros de infraestrutura para instituições de Educação, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC).

Outra solicitação é a realização de inspeção judicial nas escolas do município para atestar as irregularidades.

O município de Esperantinópolis está localizado a 336 km de São Luís.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)



CURIOSIDADE

Vale ressaltar que o atual prefeito da cidade de Esperantinópolis, Dr. Raimundinho, ganhou por uma diferença de 18 votos de Aluizinho do Posto. O Blog vai levantar assuntos relativos ao município, já enviados por informantes na cidade, dando conta de uma série de irregularidades. Aguardem…


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